As presentes condições destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a comercialização dos produtos da Loja Online KLOA, através da entidade Andreia Rodrigues dos Santos, com sede em Av. Pe. António Pereira de Almeida, N.º 45, 1º Esq., 2970-590 Sesimbra, sob o número de identificação fiscal n.º 229473253.
As presentes condições determinam as modalidades de venda entre a KLOA e os seus Clientes, sendo que é Cliente, e portanto, aceita os presentes termos e condições, qualquer pessoa que encomendar no site KLOA, quer seja Cliente particular ou empresarial.
A KLOA além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes).
Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
Informação de Produto e Conteúdos
A KLOA fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.
Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à sua devolução (ver trocas e devoluções).
Tenha-se em atenção que por vezes as cores dos artigos podem ser ligeiramente diferentes devido à visualização nos diferentes browsers e definições de ecrã, situação que não se enquadra na acima referida.
A KLOA fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela KLOA, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador.
Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela KLOA, sem aviso prévio.
Responsabilidades
Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online KLOA estão de acordo com a Lei Portuguesa.
A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a KLOA não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online KLOA houver impossibilidade de prestação de serviço, a KLOA não será responsável por eventuais prejuízos.
Obrigações do Consumidor
O Utilizador compromete-se a:
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a KLOA declina qualquer responsabilidade.
No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a KLOA reserva-se no direto de eliminar futuras compras, e/ou bloquear o acesso à loja.
É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
Envios e entregas
Após confirmação de pagamento a encomenda é processada entre 1 a 5 dias úteis e procederemos ao seu envio via CTT, quer encomendas nacionais, quer internacionais.
Após a expedição da encomenda, o tempo de entrega normalmente é de:
Todas as encomendas para fora da Comunidade Europeia são passíveis de fiscalização alfandegária, o que significa que poderá resultar a aplicação de uma taxa aduaneira, cujo pagamento é da inteira responsabilidade do Cliente.
Custos de envio:
Envio gratuito em encomendas nacionais de valor igual ou superior a 30€, e em encomendas internacionais de valor igual ou superior a 50€.
Acompanhamento de encomenda
Poderá acompanhar a sua encomenda no site dos CTT, através de um código que lhe será enviado por e-mail ou via SMS, após expedição da mesma.
No caso de a encomenda ser devolvida por responsabilidade do Cliente, para que a mesma seja reenviada é necessário o pagamento de um novo custo de envio.
Acondicionamento
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas Condições tendo sempre em conta a satisfação do Cliente.
Receção da encomenda
Sugerimos que todas as encomendas entregues devam ser objecto de verificação e controlo, e que o Cliente verifique o estado da embalagem no respectivo registo. A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez assinado o registo. Caso se verifique alguma inconformidade deverá entrar em contacto com a KLOA via correio eletrónico ou telefone.
Erro de conteúdo da encomenda
Na receção da encomenda pelo Cliente, este último deverá indicar através de correio eletrónico ou contacto telefónico a reclamação de não conformidade do(s) produto(s), indicando a referência, o número da factura e o motivo da insatisfação.
A reclamação de não conformidade deve ser efetuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.
As reclamações não efetuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites.
Danos no transporte
Responsabilizamo-nos pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte.
Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da inteira responsabilidade do Cliente.
Caso a embalagem se encontre violada/aberta ou em más condições o Cliente deverá recusar a receção da mesma, e entrar em contacto com a KLOA por via eletrónica ou telefone.
Extravio de Encomendas
Informamos que não nos responsabilizamos por extravios de encomendas.
Cancelamento de encomendas
A pedido do Utilizador:
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à KLOA através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a KLOA tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar. Neste caso, os portes não serão devolvidos.
Por decisão da KLOA:
A KLOA reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma incoerência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A KLOA reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à KLOA.
Trocas e Devoluções
O Cliente pode exercer o direito de troca ou devolução no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Por motivos de higiene, não se efetuam trocas/devoluções de brincos.
Para exercer este direito, deverá contactar-nos, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o produto que pretende trocar/devolver, os motivos pelos quais pretende a sua troca/devolução, e comprovativo de IBAN que deverá corresponder ao IBAN de ondem provem o pagamento. No caso de troca, deverá ainda indicar o artigo pelo qual pretende efetuar a troca.
O Cliente deve no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da comunicação da troca/devolução devolver os bens à KLOA nas devidas condições de utilização, para a morada remetente.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de fatura de compra.
As trocas/devoluções são gratuitas se o motivo for da inteira responsabilidade de KLOA, no caso de estarmos perante produtos com defeito ou danificados, ou no caso de ter havido engano na expedição da encomenda.
Caso a troca/devolução seja da responsabilidade do consumidor, ou seja, caso haja engano nos dados de envio ou mudança de ideias, os custos de envio serão da inteira responsabilidade do mesmo.
Não há lugar a reembolso dos custos de transporte se, numa encomenda de múltiplos produtos, apenas um ou alguns forem alvo de devolução/troca.
Em caso de troca/devolução, a KLOA fará o reembolso das quantias pagas, através de transferência bancária no prazo máximo de 5 dias, após receção dos artigos devolvidos.
Será recusada a troca ou reembolso sempre que a devolução não cumpra as regras descritas.
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei: “Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos.”
Casos em que os artigos foram adquiridos em promoção, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago, e conforme fatura.
O pedido de devolução deverá ser efectuado por e-mail e deve ser enviado através do e-mail que efectou a encomenda. Deverá ainda ser junta a fatura que foi enviada por e-mail aquando a compra.
Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para o destinatário.
Garantia
Os acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 3 (três) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do artigo e só pode ser exercido mediante apresentação de comprovativo de compra.
São considerados fora das condições de garantia os produtos que apresentem sinais de várias utilizações ou uso excessivo, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
Propriedade Intelectual
A Loja é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da KLOA.
O utilizador reconhece que o serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislações aplicáveis.
O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
Resolução de Litígios
Nos Termos do Regulamento (UE) nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução.
A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. Pode consultar a plataforma através do link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT
A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da KLOA que deverá decidir a reclamação e contactar o Utilizador no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da sua receção.
Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.